Esta é uma tradução apenas para informação. Somente a versão em alemão é juridicamente vinculante. Deutsch

Contrato de tratamento de dados

nos termos do art. 28 RGPD · Versão 2026-10 · Outubro de 2026

Rascunho – a ser revisado juridicamente antes do lançamento.

entre o estúdio que utiliza o Pioqor (controlador, “estúdio”) e Bheppo GmbH (Pioqor), Kleine Reichenstraße 5, 20457 Hamburgo, Alemanha (operador, “nós”).

Este contrato é celebrado mediante confirmação no cadastro ou no aplicativo e faz parte do contrato de uso conforme nossos termos gerais. A data e a versão da confirmação são registradas. Assim se cumpre a exigência de forma do art. 28.º, n.º 9 RGPD (formato eletrônico).

§ 1 Objeto e duração

1. Tratamos dados pessoais em nome do estúdio para disponibilizar o Pioqor como software (hospedagem, armazenamento, processamento técnico, suporte).
2. O contrato vale durante o contrato de uso, incluindo o período de teste, e além disso enquanto tratarmos dados do estúdio.

§ 2 Natureza e finalidade do tratamento, dados e titulares

1. Natureza e finalidade: coleta, armazenamento, organização, exibição, alteração, transmissão (por exemplo, envio de e-mails de acesso) e exclusão de dados, exclusivamente para disponibilizar ao estúdio as funções do Pioqor.
2. Categorias de titulares: clientes do estúdio (incluindo interessados e responsáveis legais), funcionários, artistas e artistas convidados, pessoas em listas de contatos enviadas pelo estúdio.
3. Tipos de dados:
   • Dados cadastrais e de contato: nome, telefone, e-mail, idioma, data de nascimento
   • Dados de agendamentos e serviços: agendamentos, serviços, notas, vales-presente
   • Dados de pagamento e contabilidade do estúdio: valores, sinais, meios de pagamento, acertos com artistas
   • Formulários de consentimento e cadastro, incluindo dados de saúde (categorias especiais do art. 9.º RGPD), se o estúdio os solicitar
   • Dados de comunicação: consentimentos de contato e publicidade, status de campanhas
   • Dados de usuário da equipe: nome, e-mail, função, horários, retiradas de material
   • Dados técnicos: carimbos de data/hora, registros

§ 3 Instruções

1. Tratamos os dados apenas mediante instruções documentadas do estúdio. As instruções resultam deste contrato, dos termos gerais e do uso das funções do Pioqor. O estúdio dá outras instruções por escrito para [email protected].
2. Se um tratamento for exigido por lei, informamos o estúdio previamente, salvo se a lei o proibir.
3. Se considerarmos uma instrução ilícita, avisamos o estúdio sem demora e podemos suspender sua execução até a confirmação.

§ 4 Confidencialidade

Todas as pessoas que têm acesso aos dados do nosso lado estão obrigadas à confidencialidade ou sujeitas a dever legal de sigilo. Só acessamos os dados do estúdio na medida necessária para operação, correção de erros ou a pedido do estúdio (suporte).

§ 5 Segurança do tratamento

Adotamos as medidas técnicas e organizativas do art. 32.º RGPD descritas no anexo 1. Podemos aprimorá-las desde que o nível de proteção não seja reduzido.

§ 6 Suboperadores

1. O estúdio concede autorização geral para o uso de suboperadores. Os utilizados na celebração do contrato constam do anexo 2 e consideram-se autorizados.
2. Informamos o estúdio sobre alterações previstas com pelo menos 30 dias de antecedência, por escrito ou no aplicativo. O estúdio pode opor-se por motivo relevante de proteção de dados. Se não pudermos atender à oposição, o estúdio pode rescindir o contrato na data da alteração.
3. Vinculamos contratualmente os suboperadores a obrigações de proteção de dados equivalentes a este contrato.
4. O tratamento fora da UE / EEE ou por fornecedores sediados em países terceiros só ocorre se os requisitos dos art. 44.º e seguintes do RGPD forem cumpridos, por exemplo por decisão de adequação (Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA) ou cláusulas contratuais-tipo da UE.

§ 7 Apoio ao estúdio

1. Apoiamos o estúdio com medidas adequadas na resposta a pedidos dos titulares (art. 15.º a 22.º RGPD). Muitos direitos podem ser exercidos diretamente no Pioqor, por exemplo ver, corrigir ou excluir dados. Se um pedido chegar diretamente a nós, encaminhamo-lo ao estúdio.
2. Apoiamos o estúdio nas obrigações dos art. 32.º a 36.º RGPD (segurança, notificação de violações, avaliação de impacto, consulta prévia).

§ 8 Violações de dados

Informamos o estúdio sem demora, se possível em até 24 horas, após tomarmos conhecimento de uma violação dos seus dados pessoais. A notificação contém, na medida do conhecido, as informações do art. 33.º, n.º 3 RGPD. Tomamos medidas imediatas para sanar a violação e atenuar as suas consequências.

§ 9 Exclusão e devolução

1. Após o fim do contrato, o estúdio pode solicitar, no prazo de 30 dias, uma cópia de seus dados em formato comum e legível por máquina.
2. Em seguida, excluímos todos os dados do estúdio no máximo em mais 60 dias, salvo obrigação legal de conservação. Os dados em cópias de segurança são sobrescritos no ciclo normal de backup.
3. A pedido, confirmamos a exclusão por escrito.

§ 10 Comprovação e auditorias

A pedido, fornecemos ao estúdio as informações necessárias para comprovar o cumprimento deste contrato, em especial a descrição atual das medidas e as certificações dos nossos suboperadores. Auditorias no local são possíveis mediante aviso prévio, em horário comercial e sem perturbar a operação; o esforço resultante pode ser cobrado de forma razoável.

§ 11 Responsabilidade e disposições finais

1. A responsabilidade rege-se pelo art. 82.º RGPD. No restante, aplicam-se as regras de responsabilidade dos termos gerais.
2. Em caso de contradição entre este contrato e outros acordos, este contrato prevalece em matéria de proteção de dados.
3. Aplica-se o direito alemão. O idioma do contrato é o alemão; as traduções servem apenas para informação.

Anexo 1 – Medidas técnicas e organizativas

Confidencialidade

• Centros de dados dos suboperadores com controle de acesso e certificações (entre elas ISO 27001 / SOC 2); não operamos servidores próprios.
• Acesso ao Pioqor apenas com conta pessoal; as senhas são armazenadas somente como hash.
• Sistema de funções e permissões no aplicativo (admin, gerente, artista, convidado); artistas só veem o que sua função permite.
• Separação rigorosa entre estúdios: cada consulta ao banco de dados é limitada ao próprio estúdio por regras de segurança em nível de linha (Row Level Security).
• Acesso administrativo ao banco de dados, à hospedagem e ao serviço de pagamento somente para a diretoria do fornecedor, com autenticação de dois fatores.

Integridade

• Transmissão criptografada de todos os dados (TLS / HTTPS).
• Criptografia dos dados armazenados no provedor de hospedagem (AES-256).
• Formulários públicos (por exemplo, o autocadastro) funcionam apenas por funções estritamente limitadas, com limites de uso e sem acesso de leitura a outros dados.
• Alterações no software são testadas antes da publicação; alterações no banco de dados são versionadas.

Disponibilidade e resiliência

• Backup automático diário do banco de dados.
• Entrega do aplicativo por uma rede distribuída mundialmente, com proteção contra ataques de sobrecarga.

Procedimento de revisão

• Revisão periódica das medidas e dos suboperadores, pelo menos uma vez por ano.
• Configurações que respeitam a privacidade: sem cookies de rastreamento ou publicidade, sem ferramentas de análise, fontes e bibliotecas servidas pelo nosso próprio servidor.

Anexo 2 – Suboperadores

A Stripe não é suboperadora dos dados dos clientes do estúdio: pela Stripe passam apenas o pagamento e a fatura da assinatura do Pioqor, e a Stripe atua como controladora independente.